O grande economista Roberto Campos afirmou, certa vez, que “uma vez criada a entidade burocrática, ela, como a matéria de Lavoisier, jamais se destrói, apenas se transforma”. Quem milita na seara do Direito Tributário conhece muito bem como a burocracia é capaz de se renovar, ao mesmo tempo em que mantém institutos soberanos e leoninos sobre os contribuintes. Certamente, o saudoso economista não tinha especificamente o ordenamento jurídico tributário em mente – mas poucas frases são mais apropriadas para descrevê-lo.
Ao falarmos da ampla relação tributária que há entre qualquer empresa e o Fisco, estamos falando de um grande conjunto de dispositivos legais, cálculos e declarações que devem ser cumpridos, com o objetivo de atestar o adimplemento de determinada obrigação – como forma de assegurar que o sócio-oculto estatal não está sendo lesado em suas prerrogativas de tributar os contribuintes.
Muito tem sido dito e escrito sobre a verdadeira mudança de paradigma proposta pela quarta revolução industrial, e seus impactos na ação fiscalizatória do Estado, que irá transformar de maneira intensa o frágil equilíbrio que hoje existe entre contribuintes, Fisco, e os mecanismos e foros de pronunciamentos e resolução de conflitos. À medida que avança a tecnologia fiscal, a ação estatal ganha em velocidade, abrangência e eficácia. Com isso, os desafios para o gerenciamento fiscal se multiplicam.
Como comentamos em nosso artigo anterior, o cenário atual aponta para o limiar da era do real-time tax, ou tributação em tempo real. Essa nova era é uma consequência direta daquilo que iniciamos lá em 2007 com o SPED, que foi o programa que originou toda a mais recente geração de obrigações acessórias, inaugurada pelo EFD IPI-ICMS, e que hoje conta, entre outras, com EFD Contribuições, ECD e ECF. Essas obrigações, em larga medida, têm como similaridade o fato de partirem das informações geradas através da emissão e recebimento das notas fiscais eletrônicas – ato praticado através da emissão e imediata validação, em tempo real, nos servidores das autoridades fiscais.
Muito embora as obrigações fiscais vigentes partam dessa informação inicial, sua análise integral ainda é sobremaneira limitada pela atual capacidade de processamento do fisco. Não obstante, parte das declarações ainda depende do input manual de quem as preenche, abrindo margem para pontos que podem vir a ser questionados por parte da autoridade fiscal. Nesse sentido, o gerenciamento fiscal ganha nova dimensão. É a precisão desses registros que irá definir o sucesso desse monitoramento – e que também servirá ao objetivo de afastar futuras glosas ou questionamentos por parte da autoridade fiscalizatória.
Em essência, é a precisão dedicada ao gerenciamento das obrigações fiscais que irá prevenir o surgimento de passivos de origem tributária, ou até mesmo de demandas judiciais que porventura sejam suscitadas pela ação estatal em rotinas fiscalizatórias e autos de infração. Para alcançar este intento num ambiente cada vez mais ágil, e que segue em constante mutação, é de suma importância que os stakeholders contem com tecnologias que tornem possível o monitoramento – com elevado nível de assertividade e excelência técnica, e com a rapidez necessária para que a empresa seja capaz de se antecipar aos movimentos do Fisco.
É nesse ponto que as organizações necessitam buscar, mais do que nunca, a inteligência fiscal aplicada. Esse é o conceito de tax intelligence que está na origem de todas as ações da MasterTax, uma taxtech criada com o propósito específico de trazer ao mercado ferramentas de inteligência artificial que tornam possível adquirir um elevado nível de precisão nas rotinas de gerenciamento fiscal – proporcionando mitigação de riscos, desconstruindo incertezas e pondo fim nos pagamentos indevidos.
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