Sped: o que o fisco vê, que você pode não estar vendo

Um cliente entra na sua loja, escolhe o produto, vai até o caixa. A venda é registrada, o estoque é baixado, seu sistema de frente de loja emite a NFC-e. Essa emissão pode ser feita a qualquer momento, em qualquer um dos seus estabelecimentos no Brasil. Naquele momento, o Fisco já sabe o que você vendeu, para quem vendeu, quais são os valores envolvidos, qual é a carga tributária, e quanto os cofres públicos irão receber em virtude daquela operação de venda.

E a cadeia de informações não começou aí: se sua empresa é contribuinte do ICMS, as chances são de que o Fisco tenha todas as informações sobre aquilo que compõe o seu estoque. O Fisco sabe o que compõe o seu ativo imobilizado, quem são seus funcionários, qual a remuneração deles, qual a composição societária do seu negócio. Em suma, o Fisco hoje possui informações que permitem saber muito sobre o seu negócio – em um nível sem precedentes, e que cresce a cada ano que passa.

Como citamos no artigo anterior, a relação tributária entre empresa e Fisco é regida por um grande conjunto de dispositivos legais, que por sua vez estabelecem cálculos e declarações que devem ser entregues conforme a periodicidade estabelecida para cada uma dessas obrigações. Esse modus operandi, em si, não é nenhuma novidade. A rotina autodeclaratória, prevista em lei, sempre foi a base da relação entre contribuintes e autoridade fiscal. Contudo, se é verdade que ainda temos diversas declarações a entregar, também é fato que, quando a autodeclaração chega, o Fisco já possui as notas que você emitiu – e as que foram emitidas contra você.

Com o SPED, todas as suas movimentações comerciais são registradas no momento da emissão da nota fiscal eletrônica. E é esse o ponto em que o compliance fiscal toma uma nova dimensão: as entregas com erros podem ser facilmente mapeadas pelo Fisco, antes mesmo que haja tempo hábil para que as empresas, eventualmente, identifiquem e corrijam os erros que foram cometidos no preenchimento de obrigações acessórias. 

Isso, quando os erros se tornam efetivamente conhecidos: na maioria dos casos, os erros não são identificados antes que a própria autoridade fiscal os evidencie para o contribuinte. Ou seja: a depender da qualidade da prática fiscal de uma empresa, hoje o Fisco enxerga de forma antecipada os problemas causados por erros ou ausência de informações. Esse acompanhamento tem se tornado cada vez mais abrangente e ágil, à medida que avançam as obrigações acessórias no sentido de serem mais completas – e à medida que a autoridade fiscal se torna cada vez mais capaz de processar todo esse volume de informações com rapidez.

Diferentemente do passado, quando as declarações eram todas preenchidas manualmente, e os erros poderiam ser corrigidos após o parecer da auditoria independente, o cenário agora é outro. Se antes as divergências eram identificadas apenas na eventualidade de um processo fiscalizatório, hoje o erro tem um impacto muito mais premente. À luz desses avanços por parte do Fisco, torna-se imprescindível a assertividade e a precisão na entrega.

Em alguns Estados, já existe a figura da notificação automática por ausência de notas fiscais em obrigações acessórias. Esse é o caso do estado do Amazonas,  desde 2017. Essa, inclusive, é uma dificuldade adicional em se operar com um Estado que já guarda, por conta de seu status de Zona Franca, particularidades importantes na tributação do ICMS.

Nesse cenário, é natural que a preocupação do empresariado se volte para o dia a dia da operação fiscal. A prática fiscal, no entanto, continua sendo complexa – e absolutamente distanciada, na maioria dos casos, da atividade-fim da empresa. Para lidar com esse panorama de incertezas, e continuar focando no core business, é preciso encontrar alternativas ao input manual, de forma a se construir a segurança de que as informações lançadas estão corretas.

O papel da estratégia fiscal aplicada, hoje, é o de atuar preventivamente. A tecnologia atual de inteligência artificial tributária torna possível a robotização de processos de auditoria de declarações acessórias, a partir da correlação de registros contábeis  com as informações referentes  às notas de entrada e de saída. Dessa forma, a obrigação fiscal entregue terá essencialmente os mesmos dados que são esperados pela autoridade fiscal – afastando de forma decisiva o risco de que haja eventuais questionamentos ou processos fiscalizatórios.

É dessa forma que a MasterTax proporciona mitigação de riscos, desconstrói incertezas e coloca fim aos pagamentos indevidos. Converse hoje mesmo com nossos especialistas, e tenha acesso a esse mundo novo em tax intelligence. E seja bem vindo à MasterTax.

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